Projeto do Estado pode acabar com comunidades quilombolas e de fundo de pasto na Bahia

Um último golpe contra os povos da terra poderá ser desferido pelo governo Jaques Wagner amanhã, 11 de dezembro. Nesta data está prevista a  votação, na Assembleia Legislativa da Bahia, do projeto de Lei  19.965/2012.  Pelo texto, a partir de 2014 as comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, assim como as quilombolas, não poderão mais receber terras devolutas do Estado para continuar existindo.

Pelo projeto de Wagner, as comunidades que  já são reconhecidas como remanescentes de quilombos e aquelas que usam a terra de forma coletiva para produção agropecuária, como as de fundo de pasto, terão o direto de viver onde sempre viveram sem, teoricamente,  nenhum problema legal, até os próximos 90 anos.

Aquelas comunidades que não ainda se identificaram com uma das categorias citadas no projeto de  Lei, terão até o dia 31 de dezembro de 2014 para se cadastrarem.Caso contrário, poderão perder as terras onde vivem.

Para isso, terão que enfrentar a burocracia estadual, inclusive durante o período das próximas eleições eleitorais. E o Estado pretende usar de sua lenta máquina para atravancar os processos.  

O ritual nos templos da burocracia estatal começa com os trabalhos de “identificação e  mapeamento”  das comunidades tradicionais por parte  da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, como diz o artigo 8º do projeto de Lei.

Para piorar, o projeto enviado  à Assembleia deixa com o governo a tarefa de registrar os domínios territoriais das comunidade tradicionais.

Para tanto, o artigo  7º prevê  “a transmissão e o registro imobiliário do título de domínio ou contrato de concessão de direito real de uso de que trata esta Lei nos Ofícios Imobiliários competentes serão procedidos pelo Estado da Bahia, através da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária - SEAGRI, com o apoio da Secretaria da Administração - SAEB”.

Bem antes da proposição desde projeto pelo governo, a comunidade de Algodão de Baixo, em Casa Nova (BA), se organizou, mandou uma associação e deu entrada nos processos que para seu território fosse  legalmente reconhecido como fundo de pasto. Isso foi em 1995. Mas, até agora, o Estado não reconheceu a comunidade. 

Outros planos – Para as áreas de terra devoluta do Estado, o governo atual para ter outros planos, que não o convívio sustentável que as comunidades tradicionais fazem têm nas terras.

Segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral, em 2011 a Bahia concedeu mais 1000 alvarás para pesquisa mineral. Ainda de acordo com o DNPM, o município de Campo Alegre de Lourdes, no norte do estado,  pode ter 82,39% de seu território pesquisado para mineração. Onde as empresas desse ramo já instalaram, a vida  da localidade não é  mais a mesma. 

Em Angico dos Dias, povoado de Campo Alegre,  a população tem reclamado da poeira gerada pela extração a céu aberto de fosfato, há cerca de um quilometro da comunidade. Lá, os problemas  respiratórios têm aumentado, segundo levantamento feito pelo enfermeiro José Manuel Zapata,  ex- agente da Comissão Pastoral da Terra de Juazeiro, na Bahia.