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Mostrando postagens de Agosto, 2012

Desastre a céu aberto: Serra Pelada e vidas perdidas em nome do ouro

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Agricultores familiares criticam Política Nacional de Agroecologia

A publicação do Decreto 7.794, que instituiu a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, não contemplou a função social da terra e o acesso à água como  bens de domínio público. A reclamação foi feita por 36 entidades representantes dos movimentos sociais ligados às comunidades tradicionais brasileiras.
Segundo elas, o decreto deveria ser formulado a partir de proposições apresentadas ao governo pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), da qual fazem parte os movimentos sociais. Mas,  após 18 meses de diálogo com o governo federal, o debate foi interrompido.

Juíza decreta falência de empresa flagrada com mão-de-obra escrava no MT

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O sol do meio-dia é o horário mais insalubre em Mato Grosso, principalmente em agosto, período de intensa seca e queimadas. No distrito de Chumbo, em Poconé, a apenas 100 quilômetros da capital do estado, trabalhadores com facão na mão, rostos sujos e roupas rasgadas tentam se proteger do sol que arde sob suas cabeças. Alguns se abrigam numa fresta de sombra ao lado do precário ônibus que os trouxe para o canavial, outros improvisam cabanas feitas com canas. Sentados, eles dividem a pouca água que tem e aguardam esperançosos que a marmita do dia chegue.

O grupo veio de Alagoas, dormem num alojamento apertado no Chumbo, sem condições sanitárias adequadas e estão há quatro meses sem receber salário. Não têm dinheiro para voltar para onde vieram. Cansados, sujos e com fome eles avistam quatro caminhonetes 4×4 se aproximarem levantando poeira por uma estrada vicinal. De dentro do ar-condicionado saem fiscais do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional de Trabalho…

Assassino à solta

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Graças a um habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, o assassino da missionária americana Dorothy Mae Stang deverá estar, ainda hoje, solto nas ruas.


Regivaldo Pereira Galvão, conhecido pela meiga alcunha de “Taradão”, estava preso desde 6 de setembro de 2011 no Centro de Recuperação de Altamira (PA), condenado a 30 anos de prisão. Segundo o ministro Marco Aurélio, o Tribunal do Júri do Pará concluiu pela culpa de “Taradão” antes de se esgotarem as possibilidades de recursos da defesa contra a condenação. Isso é uma terrível piada de mau gosto. É uma afronta direta à Justiça e à dignidade do cidadão.
O STF está se especializando em libertar facínoras com base em chicanas jurídicas. É o efeito Gilmar Mendes, ministro que ganhou fama pelos dois HCs ultrassônicos para o banqueiro Daniel Dantas e um extra para outro taradão, o médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de cadeia por ter estuprado 37 mulheres. Dantas está solto. Abdelmassi…

Era uma casa muito engraçada

"Um espaço para mostrar à sociedade o desenvolvimento a partir das atividades de mineração no Pará será inaugurado nesta quinta-feira (30), em Belém. O projeto, chamado de Casa da Mineração, é uma parceria entre Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral) e Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Dados, fotografias e amostras de minérios ficarão em exposição para o público". Esta matéria, publicada no portal G1, não diz se nessa casa haverá espaço para exibir os danos socioambientais causados pela mineração. Realmente, deve ser uma casa muito engraçada, quiçá  trágica.


O espancamento da mineração

Passado o anúncio das concessões de rodovias e ferrovias ao setor privado e a renovação de contratos do setor elétrico, prevista para o mês que vem, o governo planeja divulgar em outubro as novas regras para o Código de Mineração. A ideia é aumentar a alíquota dos royalties de exploração dos minérios, estipulando uma taxa de até 4%. Técnicos alegam que o projeto, que passou por idas e vindas, atrasou devido ao “espancamento” de Dilma Rousseff para evitar falhas no texto.
Contudo,  esse "espancamento" dever contagioso, um vez que a atividade minerária causa graves danos socioambientais, onde quer que se instale.
Com informações de Boainformacao.com.br 

O demônio pintado de verde

A “economia verde” é o novo demônio de boa parte dos ativistas socioambientais que participaram dos debates na Cúpula dos Povos, no Rio de Janeiro, durante a Rio+20. Trata-se da nova expansão do capitalismo pela “mercantilização dos bens comuns da humanidade”, em que quatro recursos extraídos da natureza – petróleo, gás, minerais e água – são a base de tudo, sintetizou Carlos Torres, cientista político chileno e colaborador do Observatório Latino-Americano de Conflitos Ambientais (OLCA).

Declaraçao do Encontro Nacional Unitario dos Trabalhadores e Trabalhadoras e Povos do Campo, das Aguas e das Florestas

Publicado em22/08/2012
Por Terra, Território e Dignidade! Após séculos de opressão e resistência, “as massas camponesas oprimidas e exploradas”, numa demonstração de capacidade de articulação, unidade política e construção de uma proposta nacional, se reuniram no “I Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas sobre o caráter da reforma agrária”, no ano de 1961, em Belo Horizonte. Já nesse I Congresso os povos do campo, assumindo um papel de sujeitos políticos, apontavam a centralidade da terra como espaço de vida, de produção e identidade sociocultural. Essa unidade e força política levaram o governo de João Goulart a incorporar a reforma agrária como parte de suas reformas de base, contrariando os interesses das elites e transformando-se num dos elementos que levou ao golpe de 1964. Os governos golpistas perseguiram, torturaram, aprisionaram e assassinaram lideranças, mas não destruíram o sonho, nem as lutas camponesas por um pedaço de chão. Após décadas de resistência e …

NO SERTÃO DE PE, CAMPONESES REALIZAM MARCHA E OCUPAM OBRA DA TRANSPOSIÇÃO

CPT Nacional




19/08/2012
Os trabalhadores e trabalhadoras denunciaram as violações de Direitos Humanos cometidas nas grandes obras de desenvolvimento e também reivindicam por Reforma agrária.
Na manhã de hoje, dia 19, cerca de 250 trabalhadores e trabalhadoras rurais, apoiados pela Comissão Pastoral da Terra, realizaram uma marcha pelas obras do eixo leste da Transposição do Rio São Francisco, no município de Sertânia/PE. A mobilização reuniu camponeses e camponesas de diversas áreas de assentamento e acampamento do sertão, além de várias famílias que sofreram ou estão sofrendo os impactos da implementação de grandes projetos de desenvolvimento na região.
O principal objetivo da ação foi denunciar uma série de violações de direitos que o conjunto destas famílias camponesas que vivem no sertão do estado vem sofrendo. "Os trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terras, assentados, acampados e atingidos pelos Grandes Projetos no sertão mostram que estão mobilizados e reivindicam por Ref…

Criação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica pelo Decreto n. 7.794/2012

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Presidência da República
Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 7.794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012 Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e no art. 11 da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003,   DECRETA: Art. 1º  Fica instituída a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO, com o objetivo de integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis. Parágrafo único. A PNAPO será implementada pela União em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal e Municíp…