MINERAÇÃO: EM NOME DO LUCRO, PELO CAPITAL!

Empreendimentos deixam rastro de rejeitos no Semiárido


As vésperas do Dia Internacional do Meio Ambiente, 05 de junho, instituído há 45 anos pela Organização das Nações Unidas (ONU), o governo brasileiro aumenta a lista de retrocessos e vira as costas para os problemas ambientais. As várias medidas e projetos de leis ignoram os povos, a diversidade e o meio ambiente em nome do capital das grandes empreiteiras, a exemplo do PL 37/2011, de autoria do deputado federal Weliton Prado – PMB/MG, que flexibiliza a exploração mineral.
Segundo o projeto, que voltou a ser pauta no Congresso este ano, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) será transformado na Agência Nacional de Mineração, autarquia especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que terá autonomia administrativa e financeira e será responsável por regular, fazer a gestão das informações e fiscalizar o setor mineral. Além disso, o PL dispensa licitação para exploração de minérios destinados à construção civil (argilas para fabricação de tijolos, telhas, rochas ornamentais, água mineral) e minérios empregados como corretivos de solo na agricultura.
Neste sentido, a exploração de minérios no Semiárido brasileiro que já é bem expressiva poderá ter mais apoio do governo para se expandir e se instalar em outros locais. Segundo estudo de caso publicado pelo Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), no ano de 2005 somente três estados do Semiárido tinham 88% da produção mineral da região: a Bahia ocupa o primeiro lugar com 48% do total, seguido pelo Rio Grande do Norte com 34% e a Paraíba, num nível muito mais baixo com 6%. Os estados de Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Piauí, Pernambuco e Sergipe ficam com os demais 12% da produção mineral.
A mineração é uma atividade econômica tradicional na região, sendo que mais de 50% desses estabelecimentos minerários têm mais de 20 anos de funcionamento. Dentre os minérios extraídos em territórios do Semiárido estão o sal marinho no Rio Grande do Norte; Magnesita, Cobre, Ouro, Cromo, Talco, Diatomita e Urânio, na Bahia; Bentonita na Paraíba; Grafita e Lítio em Minas Gerais; e Gipsita em Pernambuco.
Dentre os impactos negativos que podem ser listados com a instalação das empresas estão os danos à saúde, seguidos de problemas trabalhistas e conflitos por terra. A poluição de mananciais de água, da terra e do ar, o crescimento desordenado da população, desmatamento, além da deposição de resíduos e a má destinação de rejeitos são outros fatores negativos.
“Apesar de rica, a região semiárida é bastante vulnerável, então qualquer atividade que venha modificar o meio ambiente pode causar um impacto sério à vida e à saúde das pessoas. Quanto maior a mineração, maior os impactos na vida das famílias que moram próximas. Toda a mineração é um processo desgastante de poluição e de preservação ambiental, então nisso acaba através da poeira e dos rejeitos provocando graves problemas de saúde humana, a exemplo do câncer, com problemas de pele e respiratórios”, destaca o Coordenador Nacional da Comissão Pastoral da Terra e membro da Rede de Igrejas e Mineração, Thiago Valentim.

Os locais onde estes minérios são extraídos, normalmente, estão próximos de pequenos municípios e povoados e interferem significativamente no cotidiano destas populações.  É o exemplo da comunidade Angico dos Dias que está localizada no município baiano de Campo Alegre de Lourdes, onde vivem aproximadamente 490 famílias que estão sendo fortemente impactadas pela mineradora que extrai o fosfato na região.
A empresa cercou mais de 50 metros da área da lagoa | Foto: arquivo comunidade Angico dos Dias
O presidente da associação fundo de pasto, Edinei Dias Soares, explicou que antes de a mineradora chegar houve promessas de emprego, e muitas famílias foram obrigadas a vender suas terras com preço abaixo do valor, algumas as áreas foram cedidas com o compromisso de emprego para toda a família, no entanto, as pessoas ficaram sem emprego e sem as terras. Ele explica ainda que a contaminação da água tem sido um grande agravante da presença da empresa na localidade.
“Com a chegada da mineradora em nossa comunidade o impacto maior foi a contaminação da lagoa da comunidade, tapando as vertentes e deixando a mesma imprópria para consumo humano. Em seguida, vem a poluição com muita poeira causando doenças respiratórias nas crianças, jovens e adultos. Até mesmo as águas das cisternas estão impróprias para consumo por conta da poeira. O mais grave é que nossa lagoa fica inacessível para os animais beberem devido a muito rejeito do minério”, afirma Edinei.
O líder comunitário denuncia também: “a comunidade está soterrada, porque a empresa produz um rejeito que não serve para eles e aí está fazendo pilhas de rejeitos ao redor da comunidade, aí no período chuvoso a água traz todo este rejeito para a comunidade e para dentro da lagoa e das roças. Então, as pessoas que tentam produzir próximo da mineradora não conseguem devido ao rejeito que chega às terras”, destacou.
De acordo com informações do estudo de caso publicado pelo Cetem, os municípios‐sede das grandes minas do Semiárido, embora com algumas variações, apresentam um baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Também o nível de retorno da atividade mineral para cada município, onde se localiza a grande mina, expressa pela Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) per capita, está muito longe de um padrão de justiça socioambiental. “Podemos dizer que estas mineradoras não cumprem com a propaganda de emprego e renda, é uma concentração de renda porque as empresas ganham muito e as famílias permanecem pobres. Basta olhar para as famílias que vivem ao redor das mineradoras”, salienta Thiago.
Ele explicita ainda que no Brasil, a mineração se alia a outros setores de produção. “O avanço da mineração está atrelado ao avanço de outros setores, a exemplo do agronegócio. Atualmente está em curso no Brasil a expansão da fronteira agrícola a partir do projeto de desenvolvimento agropecuário chamado Matopiba que vai impactar o Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. A proposta é fazer com que a monocultura avance nesses estados de maneira articulada, neste caso o fosfato minerado, em Santa Quitéria será usado na produção de fertilizante químico que será fornecido para essas empresas da região Matopiba”.
Um exemplo marcante das consequências de rejeitos das mineradoras foi a tragédia em Mariana (MG) em novembro de 2015 causada pelo rompimento da barragem de Fundão que matou 19 pessoas, deixou centenas de desabrigados/as e poluiu nascentes e rios próximos. A obra era administrada pela mineradora Samarco, suas acionistas Vale e BHP, e também a VogBR que atualmente são apontadas como responsáveis pelo desastre. Mesmo com tantos impactos negativos para a vida das famílias agricultoras, comunidades tradicionais, povos indígenas e quilombolas, os governos seguem apoiando e concedendo benefícios fiscais para as multinacionais que chegam ao país para explorar os recursos naturais. No Piauí, áreas rurais dos municípios de São Lourenço do Piauí e Dirceu Arcoverde estão na mira da mineração.
Sobre o assunto, o Coordenador da Cáritas Diocesana de São Raimundo Nonato, Hidelbrando Pires, expressa a preocupação com a falta de diálogo com as comunidades que serão afetadas pela extração do minério de ferro. “O projeto de mineração aqui na região está sendo estimulado pelo governo federal e também pelo governo estadual. Quando isso não é dialogada com as comunidades, como é o caso de Queimada da Roça, São Vitor, Capim de Dirceu Arcoverde, isso gera alguns problemas, porque a extração de minério exige explosão das rochas com dinamite, essas explosões causam um volume muito grande de poeira, e essa poeira pode ser tóxica. O Estado já deveria, por responsabilidade, ter discutido isso com as comunidades como vai resolver este problema, mas o estado tem fugido dessa responsabilidade”, destaca.
Ações que fortalecem as comunidades atingidas
Para conter as consequências da exploração do minério próximo a comunidades rurais e pequenos municípios, algumas ações têm sido feito em parceria com organizações e movimentos sociais. Dentre as atividades que têm fortalecido os povos e comunidades tradicionais estão os intercâmbios em que camponeses e camponesas conhecem as localidades que já são impactadas com a chegada das mineradoras; a denuncia da poluição da água, do solo e também da cooptação de lideranças. Além disso, o fortalecimento de um projeto alternativo, o trabalho de base e de formação são outras alternativas apontadas como importantes para fortalecer as populações atingidas.
“Aqui no Semiárido a questão de resistência à mineração tem tomado força nos últimos 10 anos. Nós avançamos muito nos processos de convivência com o Semiárido que não é só uma mudança de mentalidade, é uma mudança do meio de vida, e este modo de vida quando garantido, por exemplo, terra, água, semente, crédito, dá certo, gera emprego, renda e melhoria da qualidade de vida. E o fortalecimento das ações de convivência com o Semiárido aparece como contraponto a este modelo desenvolvimentista e neoliberal que tem a mineração como um de seus braços. Uma outra ação importante é ajudar comunidades do entorno das áreas mineradas ou que serão mineradas sobre seus  direitos”, salienta Valentim.  
Texto: Elka Macedo - Asacom 

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