Articulação Regional de Fundo de Pasto realiza Seminário em Juazeiro
Mais de 50 integrantes de
comunidades tradicionais de fundo de pasto da região de Juazeiro participaram,
nesta quarta-feira (29), de um Seminário promovido pela Articulação Regional de
Fundo de Pasto. Estiveram presentes trabalhadores/as rurais e jovens de Sento
Sé, Juazeiro, Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes.
Também participaram do Seminário lideranças comunitárias da região CUC, formada
pelos municípios de Curaçá, Uauá e Canudos.
Pela manhã, os/as participantes
debateram sobre a realidade e dificuldades das comunidades tradicionais em cada
município da região de Juazeiro. Depois, discutiram pontos da Lei Estadual N°
12.910/2013, que dispõe sobre a regularização fundiária dos territórios de
fundos de pasto. Um dos itens que provocou mais questionamentos foi o contrato
de concessão de direito real de uso das terras coletivas. Desde a aprovação da
Lei, em 2013, organizações de fundo e fecho de pasto se manifestam contra a
assinatura do contrato que, segundo a legislação, determina a concessão de uso
da área por um período de 90 anos.
Manoel Leite do fundo de pasto de Intendência - Pilão Arcado (à esquerda). |
“Se o Estado precisa de um
documento, que seja um que prove que somos realmente os donos da terra. Não é
uma casa que se aluga e faz um contrato e ele vence. Tem que ser um documento
por tempo indeterminado, porque só lá na terra da gente tem uns 300 anos que
estamos ali... e agora fazer um contrato por 90 anos?”, afirmou Manoel Leite,
da comunidade de fundo de pasto Intendência, em Pilão Arcado. A jovem Ana Paula
Santos, da comunidade do Riacho Grande em Casa Nova, também se manifestou
contra o contrato. “Se somos donos da terra porque vamos viver nessa terra de
contrato? Pra mim, é mais um direito que estão tirando nosso, que foi
conquistado há muito tempo, que é o de morarmos na nossa comunidade de fundo de
pasto”, destacou.
A maioria dos presentes se
posicionou contra a assinatura do contrato de concessão de direito real de uso
das áreas coletivas, reafirmando a decisão tomada pela Articulação Estadual de
Fundo e Fecho de Pasto no final do ano passado.
Participantes se manifestaram contra a assinatura do contrato de concessão |
Outro ponto questionado pelos/as
participantes do Seminário, a respeito da Lei Nº 12.910/2013, foi o prazo estabelecido
até dezembro de 2018 para as comunidades tradicionais de fundo de pasto se auto-reconhecerem
e entrarem com o pedido de certificação na Secretaria de Promoção da Igualdade
Racial (Sepromi). Em relação a esse prazo, o integrante da Articulação Estadual
Valdivino Rodrigues informou que a organização entrou com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), que segue em tramitação
sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Também existe em tramitação, na
Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei, de autoria do deputado
Marcelino Galo (PT), que visa extinguir o prazo descrito na Lei Nº 12.910/2013.
Certificação de comunidades tradicionais
Os/as integrantes de territórios
tradicionais de fundo de pasto destacaram a certificação destas comunidades
como algo positivo. Hoje, segundo dados da Articulação Estadual, 306
associações estão com os certificados de comunidade tradicional em mãos. Mais
de 170 comunidades receberam o certificado desde o ano passado. Este número é
fruto do trabalho desenvolvido pelo projeto Busca Ativa, executado pela Central
de Fundo e Fecho de Pasto de Senhor do Bonfim em parceria com entidades e a Articulação
Estadual, que teve como objetivo orientar comunidades no processo de
certificação.
“É o reconhecimento do Estado, isso
é bom quando o Estado reconhece que a comunidade tem direitos a serem
garantidos e é também um instrumento para afirmar a sua identidade enquanto
comunidade tradicional de fundo de pasto”,
ressaltou o membro da Articulação Regional de Fundo de Pasto Zacarias Rocha. Entretanto,
as organizações de fundo de pasto temem que os processos de certificação em
andamento demorem a avançar após o Decreto Nº 14.471/2017, que atribui a competência
de emissão da certificação ao governador.
O Seminário Regional de Fundo de
Pasto foi realizado no Centro de Treinamento do Instituto Regional da Pequena
Agropecuária Apropriada (Irpaa), localizado no bairro Jardim Primavera, e
contou com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Juazeiro, o Irpaa e o
Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (Sasop).
Texto e fotos: Comunicação CPT Juazeiro
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