Comissão Pastoral da Terra de Juazeiro

Para ministra, a portaria do Ministério do Trabalho "afeta as ações e políticas públicas do Estado brasileiro" Divulgação MPT A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu a Portaria nº 1.129, publicada pelo Ministério do Trabalho, que altera as regras e dificulta o combate e fiscalização do trabalho escravo. Por meio de uma  liminar , a ministra atendeu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação da portaria, publicada no Diário Oficial da União no dia 16. As mudanças nas regras provocaram diversas reações de movimentos populares, entidades de direitos humanos e magistrados. Weber justificou a decisão dela com o argumento de que a alteração nos conceitos de trabalho escravo definidos pela Portaria “afeta as ações e políticas públicas do Estado brasileiro” e “sonega proteção adequada e suficiente a direitos fundamentais nela assegurados (…)”. A portaria determina que um caso de trabalho forçado e...

Portaria do MTE altera definições de trabalho escravo e abre caminho para violações. Em resposta, a Conectas e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) enviaram um apelo urgente à ONU que pede a revogação imediata da determinação do governo. O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) publicou na última sexta-feira, 13, a  Portaria N° 1129/2017 , que descaracteriza a definição de trabalho escravo e representa um grave retrocesso em relação às políticas de combate e fiscalização deste tipo de violação. A medida contraria a Constituição, o Código Penal e instrumentos internacionais dos quais o Brasil é parte. Em resposta, a Conectas e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) enviaram um apelo urgente à ONU que pede a revogação imediata da determinação do governo. >>  Leia o apelo urgente, na íntegra Uma das principais alterações previstas na portaria diz respeito à publicação da chamada "Lista Suja" do trabalho escravo. A portaria prevê que um empregador só poderá integrar a l...