Comissão Pastoral da Terra de Juazeiro

Portaria do MTE altera definições de trabalho escravo e abre caminho para violações. Em resposta, a Conectas e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) enviaram um apelo urgente à ONU que pede a revogação imediata da determinação do governo. O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) publicou na última sexta-feira, 13, a  Portaria N° 1129/2017 , que descaracteriza a definição de trabalho escravo e representa um grave retrocesso em relação às políticas de combate e fiscalização deste tipo de violação. A medida contraria a Constituição, o Código Penal e instrumentos internacionais dos quais o Brasil é parte. Em resposta, a Conectas e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) enviaram um apelo urgente à ONU que pede a revogação imediata da determinação do governo. >>  Leia o apelo urgente, na íntegra Uma das principais alterações previstas na portaria diz respeito à publicação da chamada "Lista Suja" do trabalho escravo. A portaria prevê que um empregador só poderá integrar a l...