EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, COMUNIDADES RELATAM ABUSOS COMETIDOS PELA YAMANA GOLD
Aconteceu
no último dia 26 de agosto do corrente ano, na cidade de Jacobina-Bahia, uma Audiência
Pública provocada pelo juiz João Paulo Guimarães Neto, como continuidade do
processo que a empresa mineradora Yamana
Gold responde em relação aos impactos negativos das atividades da empresa
sobre as comunidades tradicionais de Jabuticaba, Itapicuru e Canavieiras. Segundo
o juiz, o objetivo da audiência atualizar
os fatos do processo promovido pelo Ministério Público da Bahia contra a
empresa e conhecer melhor como está a relação entre as comunidades impactadas e
a mineradora.
O
foco da Audiência Pública foram os elementos da Ação Civil Pública do Ministério
Público. O MP pede em liminar a proibição do tráfego de caminhões da empresa
nas vias públicas da comunidade de Itapicuru. Solicita também que a Yamana
promova detonações de rocha ou utilize o
exaustor, até que se prove, por técnico
de confiança do juiz, que os ruídos estão dentro dos limites fixados pela
resolução CONAMA 01/90 e pela NBR 10.151, além de pedir a condenação da empresa. Se acatada, a punição
chegaria a um milhão de reais pelos danos ambientais causados à saúde e qualidade
do meio ambiente.
Na
oportunidade, membros das comunidades impactadas denunciaram os problemas que
são obrigados a suportar cotidianamente por conta da empresa mineradora.
Segundo os impactados/as, a Yamana Gold continua a produzir poluição sonora e atmosférica.
Os caminhões da mineradora continuam a trafegar pelas vias da comunidade de Itapicuru expondo
os moradores a riscos de acidentes e inclusive sem a manta de proteção exigida
por lei, de acordo com o relatado na Audiência. Uma moradora durante sua fala mostrou fotos de
peças que caem dos carros da empresa e denunciou também ultrapassagens
perigosas. Afirmou ainda que veículos carregados de explosivos ficam estacionados
na comunidade, sendo necessários
protestos para que sejam colocados para dentro das dependências da empresa.
Moradores
falaram ainda dos problemas com a remoção da comunidade de Canavieiras devido
aos impactos da II Barragem de Rejeitos da Yamana Gold, do descumprimento de
acordos assumidos com as comunidades, de rachaduras nas casas por conta das
detonações, do barulho excessivo e em horários impróprios e dos danos causados
à saúde da população local.
“Nas
comunidades, tem muita gente com problema de audição e muitos problemas
respiratórios, mas quando diz que é das comunidades impactadas, não se consegue
laudo comprovando as doenças” afirmou uma moradora de Itapicuru, mostrado
receitas médicas.
Outros
denunciaram ainda a perda da liberdade, pois, conforme relataram na audiência,
não podem mais acessar áreas das comunidades antes utilizadas livremente para o
lazer e para a subsistência. Ressaltaram também a vigilância constante da
empresa através de seguranças particulares que andam nas comunidades
intimidando a população. Outra consequência abordada pelos moradores foi a
poluição dos rios e solos por conta de vazamentos de produtos da mineração. “Estamos
bebendo esgotos da estação de tratamento da empresa, quando transborda, cai
tudo na barragem do rio Itapicuruzinho, que bebemos e vai também para a cidade
de Jacobina”, afirmou um morador.
Representantes
da Yamana negam que esses problemas existam, afirmando que a empresa está
funcionando de acordo com a lei. “ A atividade da empresa é legal. Não se pode
colocar em cheque uma atividade que é devidamente licenciada. Temos licença
ambiental, temos condicionante, alega-se o descumprimento. Quem faz a
fiscalização é o INEMA, onde está a comprovação do descumprimento? Onde está a
prova técnica do Ministério Público ou das comunidades?” afirmou um dos funcionário da Yamana God.
Quanto
as denúncias relacionadas a poluição das águas, outro funcionário da empresa afirmou
que “existem mais de sete bacias de
contenção para, se acontecer o rompimento, não cair no rio, e para uma bacia se
romper é comprovadamente impossível”.
Um
fato que contradiz esta afirmação é o vazamento de produtos tóxicos da Yamana Gold, ocorrido no ano de 2008
devido ao rompimento de um tanque de contenção da empresa, o que causou a
contaminação da Barragem do Rio Itapicuru que abastece 75% da população da
cidade de Jacobina. A notícia foi divulgada em diversos meios de comunicação,
deu origem a um inquérito civil contra a empresa que foi também multada por
órgãos ambientais e pela prefeitura de Jacobina por não cumprir determinações
das Normas Regulamentadoras da Mineração e por não ter comunicado o ocorrido
aos órgãos competentes em tempo hábil como prevê a lei.
Para
o promotor ambiental de Jacobina Pablo Almeida essa audiência foi muito
positiva por ser um espaço democrático de participação social. “Uma oportunidade que a população teve
de conversar com o juiz, de demonstrar os seus problemas.A empresa alega que é
uma locomotiva de trem que não pode parar, mas na audiência os funcionários da
empresa participaram, a empresa parou por vontade própria, demonstrando que é
possível parar”.
Quanto
às justificativas da empresa o promotor ressaltou que “nas mais de 50 reuniões
que o MP fez com a empresa ela nunca assumiu qualquer responsabilidade sobre os
problemas demonstrados e as pessoas das comunidades que trabalham na empresa
assumiram que esses problemas existem ou já existiram, pessoas da empresa que
falaram, assumiram que a mineração gera problemas ambientais, e por isso
existem as compensações para mitigar”.
“A
atividade econômica precisa se desenvolver, mas ela precisa se desenvolver de
maneira ambientalmente adequada, a gente não pode tolerar que sob a
justificativa de possuir uma licença eu possa fazer qualquer coisa, essa
licença não é uma carta em branco, ao contrário, no verso dela ou geralmente na
sua frente, têm muitas condicionantes ambientais e o Ministério Público entende
que a Jacobina Mineração e Comercio/Yamana Gold descumpre várias, não é apenas
uma, e já judicializou os vários descumprimentos de condicionantes ambientais”
afirmou o promotor em entrevista concedia à CPT.
O juiz
João Paulo Guimarães Neto encerrou a audiência indicando a continuidade do processo com
novas audiências e posterior julgamento da Ação Civil Pública e afirmou que “a responsabilidade ambiental
existe para nós e para as futuras gerações”.
Tenho um terreno na estrada de Autazes quero vender como faço pra negociar o terreno
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