Comunidades tradicionais de fundo de pasto realizam Encontro Regional em Juazeiro
Integrantes
de associações comunitárias de fundo de pasto dos municípios de Campo Alegre de
Lourdes, Casa Nova, Pilão Arcado, Remanso, Sobradinho e Sento Sé participaram
de um Encontro Regional de Fundo de Pasto, realizado em Carnaíba do Sertão,
distrito de Juazeiro. O Encontro, que terminou hoje (28), foi organizado pela
Articulação Regional de Fundo de Pasto com o objetivo de aprofundar o debate
sobre a realidade das comunidades tradicionais da região.
Os/as
participantes relataram ameaças comuns aos territórios e modos de vida das
comunidades tradicionais. Entre as ameaças, destacam-se as empresas de
mineração e de energias eólica e solar. De acordo com os/as trabalhadores rurais,
a instalação e a tentativa de implementação desses projetos nos territórios de
fundo de pasto provocam conflitos nas comunidades, degradação ambiental e põem
em risco a sustentabilidade das famílias camponesas.
“Nós temos
que criar, ter nosso fundo de pasto, ter o lugar onde nossos animais vão comer e,
se desmatar, a gente não vai ter condições de criar. Estamos brigando pelos
direitos que nós temos e nós vamos lutar”, afirmou uma agricultora de uma
comunidade de fundo de pasto do município de Sento Sé.
Outro ponto abordado pelos/as participantes do Encontro foi em relação à Lei Nº 12.910/2013,
que estabeleceu o prazo inconstitucional de 31 de dezembro de 2018 para os
fundos e fechos de pasto se autorreconhecerem enquanto comunidades tradicionais.
Ainda sobre esta legislação, os/as trabalhadores/as rurais apontaram a
imposição do Governo do Estado da Bahia para que as comunidades assinem o
contrato de concessão de direito real de uso, o que não garante a posse
definitiva dos camponeses/as no território de fundo de pasto.
“Não
precisamos de prazo para nos reconhecer”, enfatizou o técnico em agropecuária da
comunidade Baixão dos Bois, em Campo Alegre de Lourdes, Anselmo Ferreira.
Para Rosana
Santos, da comunidade Pajeú, em Remanso, o Encontro foi muito bom. “É um momento de
aprendizagem, que a gente repassa depois para quem ficou na comunidade. O nosso
fundo de pasto é coisa mais importante e nós estamos correndo atrás de forças
para a gente tá se juntando”, comentou.
Texto e
fotos: Comunicação CPT Juazeiro
O Contrato não é uma imposição do governo e nem mesmo da Lei 12910/2013, mas da Constituição do Estado da Bahia de 1989, Artigo 178.
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