MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE DA CPT-BA AO POVO TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA E DE REPÚDIO À POLÍTICA ANTI-INDÍGENA DO GOVERNO BRASILERO

A Comissão Pastoral da Terra – Bahia (CPT/BA), reunida em seu Conselho Regional, com a participação de 44 pessoas, entre membros da CPT e representantes dos trabalhadores e trabalhadoras rurais das várias regiões do Estado da Bahia, entre 02 e 06 de dezembro de 2013, na Vila Paraíso do Atlântico, no município de Ilhéus, tomou conhecimento da situação de perseguição e violência sofrida pelo povo Tupinambá de Olivença. Manifestamos aqui nossa irrestrita solidariedade à resistência e luta deste bravo e aguerrido Povo, ao mesmo tempo em que repudiamos a postura irresponsável e criminosa do governo brasileiro que, tantos séculos depois, continua a promover o extermínio de Povos Indígenas.

De joelhos, submisso ao agronegócio, confirma o governo da Presidente Dilma Rousseff sua opção anti-indígena. Foi o que menos demarcou terras indígenas e o que mais avançou, em conluio com setores majoritários do Congresso Nacional, na restrição ou supressão de direitos indígenas, por meio de decretos e portarias inconstitucionais novos ou retomados: Portarias 419/2011 e 303/2012, Decreto 7957/2013, PECs 215/2000, 237/2013 e 038/1999, PL 1610/1996 e PLP 227/2012.

Todos esses instrumentos institucionais buscam inviabilizar e impedir o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas, reabrir e rever procedimentos de demarcação de terras indígenas já finalizados e facilitar a invasão, exploração e mercantilização dos territórios indígenas e suas riquezas. Aliado a isto, dissemina o racismo contra os Povos Indígenas, criminaliza suas lideranças e tentar dividir suas organizações e movimentos. Configura-se uma inédita e inesperada afronta ao Estado Democrático de Direito.

Esta postura do governo e a demora na publicação da Portaria declaratória têm gerado um clima de tensão e violência no sul da Bahia vitimando em especial os Tupinambá e os pequenos agricultores.

Após a conclusão dos estudos que comprovaram a ocupação tradicional do território pelos indígenas, cabe agora ao ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, assinar a Portaria Declaratória. O documento está nas mãos do ministro há quase dois anos, apesar de a legislação determinar o prazo de 30 dias após o recebimento do processo para que o ministro dê os encaminhamentos pertinentes. Com esta postura o governo brasileiro viola os direitos originários do Povo Tupinambá garantidos na Constituição Federal de 1988 e assegurados pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificada pelo Brasil em 2002.

Políticos e fazendeiros da região com o apoio da mídia local vêm cometendo crimes contra a comunidade, divulgando dados inverídicos sobre o processo de regularização da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, incitando a violência e o preconceito.

A demora na assinatura da Portaria emperra que outros encaminhamentos relativos à regularização do território avancem. E enseja manipulações odiosas, como a que estão submetidos pequenos agricultores da região utilizados como “biombos” para grandes latifundiários e o agronegócio e praticantes de ações suspeitas e mesmo crimes na área Tupinambá.

Cabe ressaltar que a legislação brasileira estabelece que os ocupantes não indígenas de boa fé devem ser reassentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em outras áreas e receber indenizações pelas benfeitorias, a serem pagas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Dessa forma, os direitos de todas as pessoas, indígenas e não indígenas, são assegurados na lei, como forma de realizar a justiça e promover a paz.

A Comissão Pastoral da Terra – CPT/BA denuncia as perseguições e violações sofridas pelo Povo Tupinambá por defender sua integridade e seu direito inalienável ao território, únicos espaços que restam para sua sobrevivência, depois de 513 anos de roubo, expulsões e etnocídio. Somos solidários com as lideranças Tupinambá e com o CIMI – Conselho Indigenista Missionário perseguidos por conta de sua atuação a serviço desta luta mais que justa. Solicitamos do Ministro da Justiça a imediata assinatura da Portaria Declaratória da Terra Indígena Tupinambá de Olivença e urgência no cumprimento das demais etapas do processo de demarcação.

Exigimos o respeito apenas aos legítimos direitos dos verdadeiros pequenos agricultores ocupantes de boa fé. Exigimos a apuração dos homicídios que vitimaram indígenas e a punição exemplar dos responsáveis e a apuração e punição dos veículos de comunicação que divulgam conteúdos racistas e incitam a população local contra os indígenas. Somente com estas ações imediatas será possível ao Povo Tupinambá finalmente conquistar sua “terra sem males” e usufruir dos direitos que lhes garantem a Constituição, o bom senso e a justiça.

Ilhéus (BA), 05 de dezembro de 2013.

Conselho Regional da CPT/BA