AGRONEGÓCIO FAZ BLITZ COM PRESIDENCIÁVEIS; QUEREM MAIS TERRAS PARA ESTRANGEIROS E MUDANÇAS NA CONSTITUIÇÃO

Eles querem revisão da lei de terras, com aumento da permissão para compra por estrangeiros. Nova legislação trabalhista, “adequada à realidade atual do agronegócio”. Proibição de demarcação de terras indígenas e quilombolas em terras que tenham sido ocupadas. Menos impostos. Mais etanol. Menos restrições sanitárias na exportação.

Essas são algumas das propostas apresentadas pelo agronegócio aos presidenciáveis. Elas constam de documento elaborado pelo GV Agro, da Fundação Getúlio Vargas, com a colaboração da Associação Brasileira do Agronegócio (Abra) e a participação das principais entidades do setor, que se reuniram no dia 15 de julho, em São Paulo.

Ele se chama “Agronegócio Brasileiro 2015-2022 – Proposta de Plano de Ação aos Presidenciáveis”. 

As propostas serão debatidas no dia 4 de agosto, em São Paulo, durante o 13º Congresso Brasileiro do Agronegócio. E oficialmente entregues aos coordenadores de campanha dos presidenciáveis.

DE OLHO NAS TERRAS

A agenda dos ruralistas segue agressiva em todas as direções, como vem sendo consolidado pelo setor nos últimos anos. As terras ocupadas por populações tradicionais estão entre os principais alvos. Os direitos trabalhistas, também. Esse tipo de proposta que restringe direitos sociais – entre eles o direito à terra – entra em um campo chamado, eufemisticamente, de “segurança jurídica”. Vejamos algumas propostas:

-> “Criar um novo marco regulatório para as demarcações de terras indígenas, por intermédio de alteração constitucional, com objetivo de garantir segurança jurídica no campo”.

-> “Aperfeiçoar do § 6º do artigo 2º da Lei nº 8.629/93 (MP anti-invasão), com objetivo de estender esse entendimento para os conflitos indígenas e quilombolas, ou seja, impedir qualquer demarcação de terras no caso de imóvel rural de domínio público ou particular seja objeto de esbulho possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo”.

A proibição da demarcação de terras indígenas e quilombolas inspira-se na chamada Lei Agrária, criada no governo Itamar Franco. Em 2000, por meio de Medida Provisória, o governo Fernando Henrique Cardoso incluiu sete parágrafos nessa lei, de forma a impedir desapropriação, para reforma agrária, em terras que tenham sido ocupadas por movimentos sociais.

No caso de indígenas e quilombolas, há muitos casos de retorno às terras de origem após expulsão.

Os ruralistas defendem junto aos presidenciáveis a aprovação da PEC 215, que transfere ao Congresso – dominado por políticos ligados ao setor – a prerrogativa de demarcar terras indígenas. E querem indenização, pela União, nos casos de reconhecimento de terras pertencentes a indígenas.

O documento também pede o fortalecimento do Programa Terra Legal, “visando acelerar o processo de regularização das glebas rurais às margens da faixa de cem quilômetros de largura em cada lado do eixo de rodovias na Amazônia Legal, bem com a regularização fundiária das áreas que foram objetivo de antigos contratos com o governo federal”.

Na prática, isso significa regularizar a histórica grilagem de milhões de hectares de terras no Brasil.

MENOS RESTRIÇÕES, MAIS LUCROS

Os ruralistas querem ainda a aprovação de Código específico para regulamentar o trabalho rural, em substituição à Lei 5.889/1973, que instituiu normas reguladoras do trabalho rural. “Adequação da legislação trabalhista à realidade atual do agronegócio”, diz o texto. Eles pedem definição do conceito de trabalho análogo ao escravo, “em consonância com os regulamentos da OIT”.

O Congresso aprovou uma emenda constitucional sobre trabalho escravo. Mas os políticos ruralistas estendem ao infinito sua efetivação, a partir de uma discussão calculada sobre o conceito do tema – uma realidade que atinge dezenas de milhares de trabalhadores no Brasil.

O meio ambiente aparece no documento como uma oportunidade para mais lucros. Igualmente no campo do que os defensores do agronegócio chamam de “segurança jurídica”. Os ruralistas querem “compensação para pagamento dos serviços ambientais na conservação dos recursos naturais”, “regulamentação da negociação de cotas de reserva ambiental” e “novas metodologias para viabilizar a economia de baixo carbono e créditos de carbono”.

Os agrotóxicos (que, por sua vez, trazem vários impactos sociais e ambientais, a começar da perda de vidas) não ficam de fora da lista de reivindicações. Eles querem “aumentar a produção nacional de fertilizantes e biocidas”. Com diminuição do ICMS relativo a esses itens.

Fonte: Racismo Ambiental