COMISSÃO APROVA PROJETO PARA EXPROPRIAR TERRAS ONDE HÁ ESCRAVIDÃO
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do
Senado aprovou nesta quinta-feira (27) por unanimidade proposta de emenda à
Constituição que estabelece a expropriação de propriedade rural e urbana onde
for constatada a exploração de trabalhadores em condições análogas ao trabalho
escravo. A matéria segue agora para o plenário, onde precisa ser votada em dois
turnos com aprovação de ao menos três quintos dos parlamentares.
A aprovação na CCJ ocorre em meio às tentativas dos
parlamentares de votar uma agenda positiva, com pautas defendidas pelos
manifestantes que estão ocupando as ruas de todo o país. O texto, de 1999, é
originário da Câmara, onde já foi aprovado uma vez. A matéria chegou ao Senado
em 2012. Se os senadores modificarem o texto, o projeto deve voltar para a
Câmara.
Pela PEC, a expropriação das terras e imóveis em áreas
urbanas onde há trabalho escravo ocorre sem qualquer tipo de indenização. As
propriedades ficam destinadas à reforma agrária e a programas de habitação
popular. Apesar de aprovar a proposta, a comissão definiu que encaminhará ao
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pedido para que seja criada
uma comissão especial para discutir outras duas propostas relacionadas com a
PEC.
Definição de trabalho escravo
Segundo o relator do texto, Aloysio Nunes (PSDB-SP), é preciso que a legislação
defina o que é trabalho escravo e regulamente o processo de expropriação.
"Estamos convictos que há necessidade dessa comissão especial para definir
o que é trabalhado escravo e condições degradantes de trabalho, especialmente
porque a nossa legislação não deixa isso claro. É uma decisão madura decidir
por essa comissão para definir o que é trabalho escravo”, disse Nunes.
Para o senador Blairo Maggi (PR-MT), a definição do termo é
necessária para acabar com “confusão” na fiscalização das propriedades. “Se for
ratificado o que a Câmara mandou do que jeito que está, há entendimento que [a
PEC] é autoaplicável e entendimento de que não é. Se for autoaplicável,terá que
ser em cima das leis que tem aí, e vamos para uma conflagração no campo, porque
você não tem definição exata do que é trabalho escravo”, declarou Maggi.
Aloysio Nunes também falou da importância de coibir o
trabalho escravo em áreas urbanas. “Você tem hoje nas grandes cidades pessoas
trabalhando em condições degradantes, especialmente imigrantes, que trabalham
aqui em condições absolutamente indignas. Isso tem que ser coibido”, disse.
Para o líder do DEM, José Agripino Maia, a PEC vai além das
prioridades já anunciadas pelo Congresso. “É muito claro que os movimentos da
sociedade nas ruas impuseram agenda ao poder Executivo, ao Judiciário e ao
Legislativo. Na minha opinião, esse assunto [a PEC] tem que ter a mesma
prioridade que os assuntos que estão sendo colocados na rua”, disse Agripino.
O senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou a iniciativa de colocar
o texto em votação. “Isso mostra que o Senado está ouvindo a voz das ruas. Vai
haver uma comissão especial e vamos aprofundar o debate. O que as ruas estão
pedindo é isso”, disse.
Fonte: g1.com.br
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