EM MINAS GERAIS, EMPREENDIMENTO COLOCA QUILOMBO EM RISCO



São mais de 900 hectares de terra, a última área verde preservadadentro de Belo Horizonte. Localizada na divisa com Santa Luzia, o local é conhecido como Mata dosWerneck. Mas não pertence apenas à família Werneck. No terreno moram famílias quilombolas (como são chamados os descendentes dos trabalhadores escravizados que construíram territórios livres) há pelo menos 150 anos. 


“A gente não sabe explicitar quanto tempo tem o quilombo, mas o jatobá ali no quintal tem 175 anos”, conta Maurício Moreira dos Santos, presidente da Associação do Quilombo Mangueiras. Lá vivem hoje 22 famílias, cerca de 60 pessoas, todas descendentes do casal Vicência e Cassiano, primeiros a chegar no quilombo. 






Atualmente, o terreno é palco de guerra imobiliária. A implantação da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves e a transformação do aeroporto de Confins em terminal industrial mudaram o perfil da região, conhecida como Vetor Norte. 



Está previsto um mega empreendimentopara a construçãode 72 mil apartamentos, shopping center, hipermercado, escolas, postos de saúde, entre outras estruturas. Por outro lado, as ocupações Esperança, Vitória e Rosa Leão também estão no local, com mais de15 mil famílias que exigem que seja cumprido o direito à moradia. Negociações apontam a possibilidadede construção de casas populares no empreendimento, mas sem garantia. Com tudo isso, o Quilombo Mangueiras também está sendo afetado.



As famílias ocupam hoje dois hectares de terra, mas buscam na Justiça outros 17,8 para compor o território quilombola. Para o sucesso do empreendimento, será necessária a construção de uma via que dê acessoao local. De acordo com o projeto, a via passará em parte desse território, atravessando os dois hectares e parte dos 17,8 pleiteados. 



Possibilidade de negociação



Maurício explica que a comunidade pensa em uma segunda possibilidade de conseguir a titulação, por negociação com os proprietários e empreendedores que investem na Mata dos Werneck. “Se nós tivermos garantia da titulação do território completo, e mais uma lista com 26 compensações, podemos abrir mão da parte necessária para construir a via. Sem isso, não tem negociação”, afirma. 



Entre as compensações, a comunidade exige a construção de 26 casas, dois galpões para aulas e eventos e uma viade acesso interno no quilombo.“Para o empreendimento sair do papel, as restrições socioambientais têm que ser observadas. O caso dos quilombolas entraria na questão social”, defende o defensor público federal Estêvão Ferreira Couto, que acompanha o caso. “A infraestrutura deles é muito precária em termos de moradia e de acesso.Vejo que se for possível caminhar mais rápido pra a titulação, deve serfeita uma negociação sim, um acordo que permita uma compensação”, declara.





500 comunidades, um título da terra


No estado de Minas Gerais, são quase 500 comunidades quilombolas, e apenas uma tem a titulação da terra. “A cultura quilombola é considerada patrimônio cultural da nação e é protegida pela Constituição. De 1988 até hoje o governo fez muito pouco”, critica o defensor. O caminho para a titulação de terras quilombolas é longo. Após a certificação da Fundação Cultural Palmares atestando que a comunidade é de fato remanescente de quilombolas, o processo passa para a responsabilidade do Incra, que inicia a delimitação do terreno e a pesquisa antropológica. É destinado um prazo para contestação dos proprietários e, se o território for mantido como estava no estudo, passa pela fase de desapropriação. O defensor público explica que o Quilombo Mangueiras está na fase do fim das contestações e em processo de desapropriação. “Mas o Incra está enrolando há mais de um ano. Para os Werneck, a área quilombola é um grande negócio, porque a indenização é paga em dinheiro. Mas o governo está cozinhando o processo”, critica.



A luta pelo território



O defensor Estêvão aponta que o registro dos dois hectares, feito em 1928 e 1942, não garante a posse do terreno pelos quilombolas. Os dois hectares estão caracterizados como ADE (Área de Diretriz Especial), que garante apenas que nenhum empreendimento pode afetar a área. “É um título precário e provisório, pois se for feita alguma alteração na lei de Uso e Ocupação do Solo, o quilombo perde a segurança”, explica. Estêvão conta que é necessária a titulação das terras pelo Incra para que haja uma proteção jurídica. Ainda assim, Maurício explica que os dois hectares não são suficientes para a sobrevivência da comunidade. “É igual você na sua casa. Se você mora em apartamento, você não tem o território, tem só a terra. O território de vocês é o condomínio e o nosso é o resto da terra. Porque não existe comunidade quilombola que sobrevive sem o território”, explica. Por isso, a Associação pleiteia os outros 17,8 hectares.

Fonte: Brasil de Fato 

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