JUSTIÇA SUSPENDE LICENÇA DA USINA SÃO MIGUEL, NO RIO TELES PIRES, PARA PROTEGER ÍNDIOS ISOLADOS

A Justiça Federal do Mato Grosso suspendeu, a pedido do Ministério Público Federal, o licenciamento da usina hidrelétrica de São Manoel no rio Teles Pires, próximo à divisa com o Pará. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) deve suspender a licença prévia que concedeu ao empreendimento, sob pena de multa de R$ 500 mil. 

De acordo com os Estudos de Impacto Ambiental da usina de São Manoel, a usina atingirá as terras indígenas Munduruku, Kayabi e Apiaká do Pontal. “É inadmissível a imposição da aceleração de um procedimento complexo de licenciamento, que ignore os impactos socioambientais sobre as comunidades com povos indígenas isolados”, assinalou o juiz Ilan Presser, da 1ª Vara de Cuiabá.

  

Os estudos apontam que a obra na região vai provocar escassez irreversível de recursos naturais hoje abundantes para as populações indígenas, além da proliferação, também irreversível, de doenças como leishmaniose, dengue, febre amarela, malária e outras. Diante desses impactos, o grupo indígena na terra Apiaká é o mais vulnerável de todos os indígenas afetados. 

“Não se pode admitir, no presente momento, a continuidade do licenciamento da UHE São Manoel, sob pena de malferimento dos artigos 216 e 231 da Constituição, a permitir um etnocídio da minoria dos índios isolados pela sociedade envolvente”, diz a decisão judicial. Os artigos 216 e 231 tratam da proteção do patrimônio cultural brasileiro e dos direitos indígenas. “A vontade da Constituição é de preservação e fomento do multiculturalismo; e não da produção de um assimilacionismo e integracionismo, de matriz colonialista, impostos pela vontade da cultura dominante em detrimento dos modos de criar, fazer e viver dos índios isolados”, diz a decisão.

A Justiça também chamou atenção para o fato de que não se trata de apenas uma usina, mas de um conjunto de empreendimentos que pode mudar completamente a região inteira. O complexo hidrelétrico do rio Teles Pires prevê sete barragens: UHE Teles Pires, UHE Colíder, UHE Sinop, UHE São Manoel, UHE Foz do Apiacás, UHE Magessi e UHE Salto do Apiacás.

Fonte: Brasil de Fato