JUSTIÇA CONDENA MANDANTES DE ATENTADOS CONTRA TRABALHADORES RURAIS DE CAXAQUI
Terminou
na
madrugada do dia 22, no Fórum de Uauá, o Júri Popular que
condenou três dos quatro acusados de atentarem contra a vida de
onze
trabalhadores/as rurais da região de Caxaqui, município de Curaçá,
no dia 14 de julho de 2002. O grupo foi vítima de uma emboscada em
que um pistoleiro disparou contra a camionete que trazia o grupo
de
agricultores e agricultoras de uma reunião na sede do município de
Uauá, atingindo quatro deles que ficaram gravemente feridos e só
sobreviveram porque receberam socorro imediato, porém carregam até
hoje sequelas da tentativa de homicídio coletivo.
Após
13
anos, o caso foi a Júri Popular na Comarca de Uauá em uma
audiência que durou 18 horas e resultou na condenação de Antônio
Herculano de Menezes, Gerson Calixto de Menezes e Manoelito Varjão
da Silva e na absolvição de Uilson Borges Franças, que receberam a
sentença da sociedade de Uauá e Canudos, representada por sete
jurados que já integram o Conselho de Sentença da referida
Comarca.
“Depois de 13 anos de luta e determinação dos moradores de
Caxaqui, chegamos ao final com o resultando condenando e mostrando
para a sociedade que não vale a pena a prática do crime”, frisou
o advogado assistente do Ministério Público, Jairo Monteiro.
O
veredito final determinou a pena de 13 anos e seis meses de
reclusão
para dois dos condenados e 6 anos e nove meses para o outro, o que
coube aos advogados de defesa dos réus apresentarem recurso de
apelação que segue para segunda instância. De acordo com o
Ministério Público, autor da ação, o resultado foi satisfatório
e demonstrou a soberania do Júri Popular em julgar um caso que é
considerado “paradigmático aqui na região e que a população
clamava para que esse julgamento acontecesse“ pontuou o promotor
Tiago Ávila.
A
tentativa de homicídio ocorreu em razão de uma disputa de terras
entre comunidades de Fundo de Pasto da região de Caxaqui e
fazendeiros interessados na posse da área coletiva destas
comunidades. Esse é mais um exemplo de violência no campo que
ocorre com frequência no sertão da Bahia, mas que desta vez não
ficou impune, resultando na condenação dos réus e tornando-se um
caso que passa a ser um marco de justiça social na luta pela
terra.
Entenda
o
Conflito
O
atentado tem uma relação próxima com a disputa de terra entre o
fazendeiro Hiroshi Kawabe e as famílias agricultoras e criadoras
de
cabras e ovelhas de várias comunidades do município de Curaçá
(BA). O fazendeiro adquiriu na localidade uma pequena área e
cercou
uma área superior (aproximadamente 5.000 ha), que era
tradicionalmente utilizada como área de Fundo de Pasto pelas
famílias das comunidades de Caxaqui e adjacências, impedindo em
torno de 70 famílias a desenvolverem suas atividades
agropecuárias,
pois nela se encontram as fontes de água, a reserva de alimentos
para os animais e inclusive as frutas regionais que também
complementam a renda das famílias.
Um
acordo foi feito para as famílias continuarem usufruindo da área,
mas anos depois o fazendeiro, conhecido como japonês, rompeu o
acordo, entrando em conflito com os agricultores. Na sequência,
quatro fazendeiros da região se interessaram pela mesma área e a
partir disso novos conflitos surgiram, constando nos autos do
processo que as famílias começaram a serem ameaçadas.
Após
a
instauração do Inquérito Policial que apurou a autoria do
atentado de 14 de julho de 2002, foram indiciadas pela Promotoria
Pública de Uauá quatro pessoas como autores intelectuais do crime,
os quais foram acusados pela promotoria pública que os enquadrou
no
Artigo 121 do Código Penal Brasileiro, por tentativa de homicídio
qualificado.
A
Justiça de Uauá ouviu ao longo dos anos as testemunhas de acusação
e de defesa. Em 14 julho de 2006, o juiz de Uauá proferiu a
sentença
final que encaminhou os acusados ao júri popular. Após diversas
marcações e adiamentos, o Júri aconteceu no último dia 21 de
julho de 2015.
Texto
e
fotos: Articulação Regional de Fundo de Pasto e Irpaa
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