GRTE DE VITÓRIA DA CONQUISTA RESGATA 32 TRABALHADORES EM CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego – GRTE de Vitória da Conquista (BA) resgataram 32 pessoas submetidas a condições de trabalho análogas às de escravos na zona rural da cidade de Encruzilhada, na Fazenda Serra Verde, cuja atividade é o cultivo de café. As investigações que culminaram no resgate começaram em 14 de julho, dentro da programação de fiscalização rural da unidade para 2014. A fiscalização na fazenda ocorreu nos dias 21 e 22 de julho. Além da GRTE, participaram da operação o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal. 

Foram encontrados 42 trabalhadores no total, em cinco locais distintos da fazenda, dos quais 14 eram mulheres e três eram adolescentes menores de 16 anos. Os Auditores-Fiscais resgataram 32 deles, porque estavam em condições degradantes, sendo 10 mulheres e dois adolescentes. O empregador reconheceu o vínculo os trabalhadores como seus empregados e 38 foram registrados durante a fiscalização. Cinco deles não tinham Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e receberam o documento posteriormente. 

Na fazenda os Auditores-Fiscais do Trabalho, após verificação in loco e entrevistas com os trabalhadores, detectaram vários descumprimentos da legislação trabalhista, como ausência de alojamento em condições mínimas de habitação, água imprópria para o consumo humano, ausência de registro em CTPS, dentre outras. Máquinas secadoras, de beneficiamento e de despolpar café foram interditadas porque estavam com a transmissão de força exposta, ou seja, sem proteções fixas ou móveis com dispositivo de intertravamento. Foram lavrados 31 autos de infração. 

No alojamento onde estava o maior número de trabalhadores verificou-se um ambiente insalubre e degradante, com colchões velhos e sujos, sem acesso a água potável, sem produtos de higiene pessoal e de limpeza. A conclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho foi de havia condições degradantes de vivência e de trabalho. 

O empregador pagou todas as verbas rescisórias perante a equipe de fiscalização, inclusive dos três menores de 16 anos. Nos dias 24 e 25 de julho o proprietário da fazenda, notificado, compareceu à sede da GRTE Vitória da Conquista, apresentou alguns dos documentos solicitados, quitou todas as verbas rescisórias não pagas aos trabalhadores na presença dos Auditores-Fiscais e fez todas as anotações devidas foram feitas nas Carteiras de Trabalho. Os empregados, por sua vez, receberam as guias de Seguro-Desemprego para o trabalhador resgatado. Os que não tinham CTPS receberam o documento. 

As pendências foram sanadas pelo empregador no dia 14 de agosto, na sede da GRTE Vitória da Conquista. O fazendeiro recebeu os 31 autos de infração lavrados em razão das irregularidades encontradas.