PLUMBUM MINERAÇÃO, UNIÃO E FUNASA SÃO CONDENADAS POR CONTAMINAÇÃO EM SANTO AMARO (BA)



A Justiça Federal acolheu os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal na Bahia na ação civil pública proposta em 2002, contra a empresa Plumbum, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a União, com o objetivo de reparar os danos ambientais e sociais causados ao município de Santo Amaro da Purificação (BA).

De acordo com a ação, a empresa, que funcionou no local por mais de 30 anos, executava beneficiamento de minérios e produzia lingotes de chumbo (espécie de barra de metal fundido). Os resíduos da produção eram descartados de maneira inadequada, o que transformou Santo Amaro em uma das cidades mais poluídas por chumbo no mundo e com vários ecossistemas degradados, segundo constataram estudos desenvolvidos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e outras instituições nacionais e internacionais.

A Justiça determinou que a empresa promova pagamento de indenização pelos danos ambientais causados. O montante deve ser vinculado à utilização em ações de recuperação ambiental das áreas atingidas pela disseminação de chumbo e cádmio em Santo Amaro. A mineradora deve promover o encapsulamento dos resíduos poluentes, guardando atenção às normas técnicas brasileiras e sob acompanhamento do Inema ( Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos). Também foi determinada a proibição de retirada e alienação de quaisquer bens sob titularidade da empresa ré naquele município, para que sirvam de garantia para o cumprimento das obrigações previstas.

A sentença ainda confirmou decisão liminar determinando que a União e a Funasa implantem, naquele município, no prazo máximo de seis meses, um centro de referência para tratamento de pacientes vítimas de contaminação por metais pesados, elaborando plano efetivo de atendimento.

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