PLUMBUM MINERAÇÃO, UNIÃO E FUNASA SÃO CONDENADAS POR CONTAMINAÇÃO EM SANTO AMARO (BA)
A Justiça Federal
acolheu os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal na Bahia na ação
civil pública proposta em 2002, contra a empresa Plumbum, a Fundação Nacional
de Saúde (Funasa) e a União, com o objetivo de reparar os danos ambientais e sociais
causados ao município de Santo Amaro da Purificação (BA).
De acordo com a ação,
a empresa, que funcionou no local por mais de 30 anos, executava beneficiamento
de minérios e produzia lingotes de chumbo (espécie de barra de metal fundido).
Os resíduos da produção eram descartados de maneira inadequada, o que
transformou Santo Amaro em uma das cidades mais poluídas por chumbo no mundo e
com vários ecossistemas degradados, segundo constataram estudos desenvolvidos
pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e outras instituições nacionais e
internacionais.
A Justiça determinou
que a empresa promova pagamento de indenização pelos danos ambientais causados.
O montante deve ser vinculado à utilização em ações de recuperação ambiental
das áreas atingidas pela disseminação de chumbo e cádmio em Santo Amaro. A
mineradora deve promover o encapsulamento dos resíduos poluentes, guardando
atenção às normas técnicas brasileiras e sob acompanhamento do Inema
( Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos). Também foi determinada
a proibição de retirada e alienação de quaisquer bens sob titularidade da
empresa ré naquele município, para que sirvam de garantia para o cumprimento
das obrigações previstas.
A sentença ainda
confirmou decisão liminar determinando que a União e a Funasa implantem,
naquele município, no prazo máximo de seis meses, um centro de referência para
tratamento de pacientes vítimas de contaminação por metais pesados, elaborando
plano efetivo de atendimento.
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