SHELL/BASF PAGARÃO PELO CRIME DE CONTAMINAÇÃO DE TRABALHADORES

Luta cria nova referência padrão na Justiça em defesa da saúde da classe trabalhadora.


A Shell Brasil e a Basf S.A. comunicaram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF), na segunda-feira (11), que aceitam o acordo estabelecido nas audiências presididas pelo ministro João Oreste Dalazen, ocorridas no tribunal nos dias 14 e 28 de fevereiro e 5 de março. Os trabalhadores já haviam aceitado a proposta em assembleia realizada na Regional Campinas pelo Sindicato Químicos Unificados e pela Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq), no dia 08 de março. Agora, as duas partes têm até o dia 21 para a apresentação do texto final ao TST.

Com o acordo, após uma longa luta de 12 anos, as duas multinacionais finalmente pagarão pelo crime de contaminação por agrotóxicos (pesticidas, venenos) - produtos que produziam - em seus ex-trabalhadores no período de 1974 a 2002 na planta industrial do município de Paulínia (SP). Durante estes 28 anos os trabalhadores nunca foram informados do risco a que estavam expostos e exames médicos periódicos não eram divulgados de forma clara, precisa e objetiva.



Novo padrão de referência


Pela primeira vez na Justiça, os trabalhadores não tiveram que provar o chamado “nexo causal” entre os sintomas das doenças que apresentam e o trabalho que exerciam na Shell/Basf. Isto porque acumularam provas de que manipulavam, desinformados, substâncias químicas contaminantes e perigosas à saúde. Além disso, conseguiram dar dimensão à luta em defesa de seus direitos, contando com a participação ativa e solidária de várias entidades e pessoas comprometidas com a saúde e a vida dos trabalhadores.

Com a dispensa do “nexo causal”, foi criado na Justiça trabalhista brasileira um novo padrão: a simples exposição do trabalhador a qualquer substância ou produto contaminante já garante a necessidade de acompanhamento de sua saúde, uma responsabilidade que todas as empresas, em qualquer ramo de atividades, terão que assumir.


Um dos maiores casos trabalhistas


A ação contra a Shell/Basf é uma das maiores pendências trabalhistas, em valores e em número de envolvidos, na história da Justiça no país conforme garantiu o próprio ministro Dalazen. As indenizações chegam a R$ 400 milhões e 1.068 trabalhadores atingidos pela contaminação.

As empresas terão que pagar, conjuntamente, R$ 200 milhões a título de danos coletivos. Destes, R$ 50 milhões serão destinados para a construção de uma maternidade em Paulínia. O restante será pago em cinco parcelas anuais no valor de R$ 30 milhões, sendo 50% de cada parcela destinados à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e 50% ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) em Campinas. As parcelas começarão a ser pagas em janeiro de 2014.

Além disso, Shell e Basf pagarão indenizações individuais a serem definidas em cálculo judicial, com juros e correção monetária. O valor de cada indenização será calculado a partir de uma equação que levará em conta o tempo trabalhado nas duas multinacionais mais o período em que os trabalhadores e dependentes habilitados ficaram descobertos em relação à saúde. As empresas se comprometeram, ainda, em prover para os ex-funcionários assistência médica vitalícia.

Serão beneficiados pelo acordo 1.068 trabalhadores atingidos, conforme cadastro realizado e apresentado pela Atesq e pelo Unificados. Outros 76 trabalhadores que entraram com ações judiciais individuais podem aderir a este acordo, caso desistam do processo que movem em nome próprio.

Confira abaixo entrevista sobre o processo com Arlei Medeiros, dirigente do Sindicato Químicos Unificados, da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico do Estado de São Paulo (Fetquim) e da Intersindical. Ele é formado em Bioquímica, Saneamento Ambiental e pós-graduado em Economia do Trabalho pela Unicamp.


No início, em 2001/2002, qual era a sensação de partir para uma batalha contra a gigante multinacional Shell, que sofre denúncias de produzir contaminação em diversos países e sempre escapar imune e sem ser responsabilizada?


Arlei Medeiros: O sentimento era a parábola de Davi contra Golias, seria uma dura batalha de muitos anos, mas tínhamos esperança de vencer.

O Unificados, além de enfrentar a Shell, há 12 anos também precisou vencer a resistência de muitos trabalhadores da multinacional que responsabilizavam a entidade pelo fechamento da fábrica em consequência de sua política de combater a produção suja e contaminante ambiental. Como foi superar isso?


Tivemos que tomar a decisão entre “manter o emprego ou defender a vida”, e a direção do sindicato não vacilou, defendemos a vida. A vida está acima de tudo. Os trabalhadores não concordaram e todos na época se desfiliaram do sindicato. Mas nós resistimos no firme propósito de defender a vida! Hoje podemos afirmar, com segurança, que estávamos certos e os trabalhadores, hoje, no seu conjunto, nos apoiam. A direção do sindicato tomou uma decisão corajosa e não muito comum no movimento sindical.

Este crime Shell/Basf, na verdade, são três: a contaminação propriamente dita, a falta de informações claras aos trabalhadores do risco que corriam e a manipulação de prontuários médicos em exames de saúde feitos pelas fábricas. Essa soma mostra que estas multinacionais sabiam o que faziam?


Com certeza! Sem falar que ela veio produzir no Brasil um produto já proibido nos Estados Unidos. Ela tinha noção da contaminação, tanto que fez autodenúncia em 1994, como segredo de Justiça. É a frase que trabalhamos nestes últimos 12 anos: “o lucro acima da vida”. Isto a sociedade não pode tolerar e não deve consumir de empresas que se comportam assim! Os consumidores têm muita força e o Estado não pode ser tão negligente como foi, inclusive os órgão ambientais como a Cetesb.

E como se portaram a Shell/Basf ao longo deste processo? Diversos laudos de diversas fontes comprovaram contaminação ambiental e nos trabalhadores. E ambas foram condenadas na Justiça, em primeira e segunda instância. Em algum momento elas se mostraram abertas a conversar sem agredir a realidade de fatos comprovados?


Não. Elas sempre agiram no sentido de protelar, desgastar os trabalhadores e o sindicato. Somente agora que perderam em duas instâncias e o processo está no TST é que elas efetivamente negociaram.


No decorrer destes 12 anos, foi muito utilizada a expressão “produção limpa”? Objetivamente, o que é uma “produção limpa”?


Uma produção limpa é a produção que não gera contaminação ao ser humano e ao meio ambiente, e que também não gera resíduos que serão um problema para a humanidade. Uma produção que não degrade os recursos naturais, que respeite os direitos trabalhistas e a comunidade.

O brasileiro consome, sem saber, 5,2 litros de agrotóxicos, portanto pesticidas e venenos, por ano. Este caso Shell/Basf soma-se à campanha “Agrotóxico Mata”?


Isto é um escândalo, e estes casos se somam! O governo e os órgãos ambientais deviam ter uma postura mais dura e legislações mais rígidas. Infelizmente, estamos no caminho inverso: aumentam os alimentos modificados e transgênicos. No Brasil estão se iniciando vários movimentos contra esta aberração. Nós nos contaminamos pelos alimentos que pegamos nas prateleiras de supermercados. Em relação a isso, precisamos de uma política de Estado e não a ditada pelas multinacionais. É necessária uma sociedade civilizada no sentido pleno, principalmente sobre o quê ingerimos e consumimos.


E a sociedade, por meio de suas diversas entidades e movimentos, participou desta luta contra o crime Shell/Basf?


Tivemos apoio de vários profissionais de órgão públicos, de outros movimentos como o nosso, de professores universitários e de estudantes. No início foi mais difícil, depois que os formadores de opinião foram entendendo o caso aumentou o apoio que recebemos, até de fora do país.


E a chamada “grande imprensa”. Qual foram sua postura e filtro para divulgação?


Dado o poder das duas corporações denunciadas, a princípio a “grande imprensa” estava relutante. Travamos um embate inclusive sobre a nomenclatura: enquanto nós tratávamos a Shell como uma produtora de agrotóxicos, a imprensa chamava de defensivos agrícolas. Hoje já há consenso na grande imprensa que na verdade trata-se de pesticidas. Quando a imprensa foi percebendo a gravidade da denúncia foi aumentando a cobertura. Mas, nas maiores redes, demorou a aparecer o tema de forma mais aprofundada e não como apenas mero registro. É importante destacar que a “grande imprensa” nunca reconhece o papel do sindicato e a sua importância. Sempre que possível, a “grande imprensa” sequer o cita. Ainda há muito para se mudar nas maiores redes de comunicação.

A partir de um caso desta dimensão, como devem se portar as trabalhadoras e trabalhadores de outras fábricas em relação à defesa da saúde e da contaminação ambiental?


O primeiro passo é cobrar o direito à informação sobre os produtos manuseados. Estudar suas consequências e denunciar. Deve haver outros casos de Shell/Basf por aí. Temos que nos organizar, denunciar e mudar a realidade. E mais importante, a trabalhadora e o trabalhador devem se organizar na sua entidade de classe para, assim, fortalecer a organização e melhor se defender.

Qual é o grande aprendizado do Unificados ao longo destes 12 anos de luta neste processo?


A primeira questão é que não há batalha perdida. Só não se vence aquelas que deixamos de fazer! Outra questão é que não há inimigo invencível. Temos que nos organizar, lutar, ganhar musculatura, envolver pessoas comprometidas e colocar a opinião pública a favor da causa. Se estivermos com uma luta justa, mais cedo ou mais tarde, o resultado virá. Nunca abaixar a cabeça e seguir em frente, mesmo em momentos de eventuais derrotas. Enquanto houver injustiça, desigualdade e exploração, temos que lutar na construção de uma sociedade justa e sustentável no sentido pleno, não no sentido da farsa do capitalismo verde.

Edo Cerri

Fonte: www.brasildefato.com.br 

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