MTP IDENTIFICA TRABALHO ESCRAVO EM OBRA DE POSTO DE SAÚDE EM VALINHOS

'Banheiro' do alojamento em Valinhos foi improvisado em área a céu aberto (Foto: Rafael Almeida / MPT)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou 60 operários em regime de trabalho escravo  em uma obra da Unidade de Pronto-atendimento (UPA) do bairro Lenheiro, em Valinhos (SP). A irregularidade foi descoberta durante fiscalização no local na tarde desta quinta-feira (21). O alojamento improvisado onde os operários viviam foi interditado pelos procuradores.

De acordo com os fiscais do MPT, os operários foram aliciados na Bahia por uma empreiteira terceirizada pelas construtoras responsáveis pela obra na Avenida Gessy Lever. Os trabalhadores não tinham registro em carteira de trabalho e as condições em que permaneciam eram precárias, de acordo com os fiscais. O caso foi denunciado por um servidor do Ministério Público que passou pelo local e formalizou a denúncia.

Banheiro a céu aberto

No local, os operários improvisaram um alojamento com tapumes e madeiras, sendo que até oito trabalhadores permaneciam em um mesmo cômodo sem ventilação adequada. Os sanitários estavam a céu aberto. Outro problema era a alimentação fornecida aos trabalhadores, que se limitava a arroz e feijão.

Com a promessa de ganhar até R$ 3 mil mensais na construção, os operários viajaram em um ônibus clandestino e pagaram a passagem do próprio bolso. Os 60 trabalhadores chegaram em Valinhos no dia 6 de fevereiro e trabalharam por 15 dias sem registro em carteira de trabalho.

Resgatados

Os funcionários serão resgatados pelo Ministério Público do Trabalho e receberão seguro desemprego, aviso prévio, férias, 13º salários e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) proporcionais aos 15 dias de trabalho, além de terem a garantia de retorno à Bahia, caso queiram. Uma indenização por danos morais deve ser estipulada, além de uma multa aplicada à administração pública, que pode ser processada na Justiça do Trabalho.

                                           

                                           Obra da UPA fiscalizada em Valinhos pelo MPT

                                           (Foto: Rafael Almeida / MPT)

TAC

Diante das irregularidades, o Ministério Público do Trabalho propôs já nesta quinta-feira um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) emergencial, que foi aceito pelas empresas envolvidas na obra e pela Prefeitura. Além da administração municipal, assinaram o acordo as empresas Consval Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda e Palácios Construções Ltda.

As empreiteiras se comprometeram, ainda, a pagar todos os acertos trabalhistas, além da passagem de volta e alimentação dos operários até a próxima quarta-feira (27). Caso eles não cumpram essas determinações, a Prefeitura e a Palácios terão de pagar multa de R$ 40 mil e a Consval, R$ 20 mil.

Segundo a assessoria de imprensa do MPT, as empresas responsáveis por trabalho escravo podem ser incluídas em uma "lista suja". A partir disso, elas são proibidas de adquirir financiamentos e incentivos de bancos públicos e de alguns privados.

Fonte: www.g1.globo.com