GOVERNO ROMPEU COMPROMISSO COM DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO




25 de fevereiro de 2013

Um grupo de movimentos sociais lançou uma nota pública condenando declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cesar Alvarez, que anunciou que o governo não vai apresentar à sociedade o marco regulatório das comunicações.
De acordo com o documento, o governo Dilma é omisso e ignora a proposta de regulação dos meios de comunicação elaborada pelo ministro Franklin Martins, que foi apresentada ao então presidente Lula no final de 2012.
"O que fica claro é a ausência de vontade política e visão estratégica sobre a relevância do tema para o avanço de um projeto de desenvolvimento nacional e a consolidação da democracia brasileira", diz a nota dos movimentos sociais.
O MST e a Via Campesina Brasil aderiram ao manifesto, lançado pelo Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC) na semana passada.
"Os movimentos sociais estão fazendo uma grande campanha pela democratização dos meios de comunicação, com discussões em nível nacional e nos estados com várias organizações, mas até agora o governo se negou a receber representantes do FNDC e só há retrocessos nessa área", avalia a coordenadora do Setor de Comunicação do MST, Solange Engelmann.

Nota pública
Governo federal rompe compromisso com a sociedade no tema da comunicação

A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema.




A justificativa utilizada – a de que não haveria tempo suficiente para amadurecer o debate em ano pré-eleitoral – é patética.

Apesar dos insistentes esforços da sociedade civil por construir diálogos e formas de participação, o governo Dilma e o governo do ex-presidente Lula optaram deliberadamente por não encaminhar um projeto efetivo de atualização democratizante do marco regulatório.
Mas o atual governo foi ainda mais omisso ao sequer considerar a proposta deixada no final do governo do seu antecessor e por não encaminhar quaisquer deliberações aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O que fica claro é a ausência de vontade política e visão estratégica sobre a relevância do tema para o avanço de um projeto de desenvolvimento nacional e a consolidação da democracia brasileira. 

A opção do governo significa, na prática, o alinhamento aos setores mais conservadores e o apoio à manutenção do status quo da comunicação, nada plural, nada diverso e nada democrático. Enquanto países com marcos regulatórios consistentes discutem como atualizá-los frente ao cenário da convergência e países latino-americanos estabelecem novas leis para o setor, o Brasil opta por ficar com a sua, de 1962, ultrapassada e em total desrespeito à Constituição, para proteger os interesses comerciais das grandes empresas.
Ao mesmo tempo em que descumpre o compromisso reiterado de abrir um debate público sobre o tema, o governo federal mantém iniciativas tomadas em estreito diálogo com o setor empresarial, acomodando interesses do mercado e deixando de lado o interesse público.
No setor de telecomunicações, na mesma data, foi anunciado um pacote de isenção fiscal de 60 bilhões para as empresas de Telecom para o novo Plano Nacional de Banda Larga em sintonia com as demandas das empresas, desmontando a importante iniciativa do governo anterior de recuperar a Telebrás, e encerrando o único espaço de participação da sociedade no debate desta política – o Fórum Brasil Conectado. Somando-se ao pacote anunciado de benesses fiscais, o governo declara publicamente a necessidade de rever o texto do Marco Civil da Internet que trata da neutralidade de rede, numa postura totalmente subserviente aos interesses econômicos.
Na radiodifusão, faz vistas grossas para arrendamentos de rádio e TVs, mantém punições pífias para violações graves que marcam o setor, conduz a portas fechadas a discussão sobre o apagão analógico da televisão, enquanto conduz de forma tímida e errática a discussão sobre o rádio digital em nosso país. Segue tratando as rádios comunitárias de forma discriminatória, sem encaminhar nenhuma das modificações que lhes permitiriam operar em condições isonômicas com o setor comercial.
Diante desta conjuntura política e do anúncio de que o governo federal não vai dar sequência ao debate de um novo marco regulatório das comunicações, ignorando as resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, manifestamos nossa indignação, ao mesmo tempo em que reiteramos o nosso compromisso com este debate fundamental para o avanço da democracia.
De nossa parte, seguiremos lutando. A sociedade brasileira reforçará sua mobilização e sua unidade para construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações.
Coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC:

Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub)

Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - Abraço

Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões – Aneate

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Conselho Federal de Psicologia – CFP

CUT

Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações - FITTEL

Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão - Fitert

Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social

MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Via Campesina Brasil
ABONG
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço
Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub)
Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões – Aneate
Brasil de Fato
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Clube de Engenharia
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Correio do Brasil
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Federação Alagoana de Rádios Comunitárias
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – Fitert
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações – FITTEL
Federação Nacional dos Farmacêuticos
Instituto Bem Estar Brasil
Instituto Patricia Galvão- Midia e Direitos
Intervozes - – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento Mega
Observatório da Mídia: diretos humanos, políticas e sistemas, da Universidade Federal do Espírito Santo
Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário – SINPAF
Via Campesina Brasil 

Fonte: www.mst.org.br

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