SAI LISTA SUJA DO TRABALHO ESCRAVO
No Dia Nacional de Combate ao
Trabalho Escravo, lembrado segunda-feira (28), 409 empregadores estão na lista
suja do trabalho escravo, elaborada pela Organização Internacional do Trabalho
(OIT), o Instituto Ethos, a Organização Não-Governamental (ONG) Repórter Brasil
e o Ministério do Trabalho. A lista reúne empresas ou contratantes (pessoa
física) que mantêm trabalhadores em condições análogas às de escravidão.
Calcula-se que os citados no cadastro empregam 9,1
mil trabalhadores, em setores majoritariamente agropecuários – como na criação
e no abate de animais, no plantio e no cultivo de espécies vegetais, segundo
apurou a Agência Brasil. Ainda há empresas de extração mineral, comércio e
construção civil.
A lista suja do Trabalho Escravo está disponível na
íntegra na internet, e pode ser consultada por qualquer pessoa por meio do nome
da propriedade, do ramo de atividade, do nome do empregador (pessoa jurídica ou
física), dos cadastros de Pessoa Física (CPF) ou de Pessoa Jurídica (CNPJ), do
município ou do estado. A lista foi criada em 2004 por meio de resolução do
Ministério do Trabalho.
O infrator (pessoa física ou empresa) é incluído na
lista após decisão administrativa sobre o auto de infração lavrado pela
fiscalização. Os dados são atualizados pelo setor de Inspeção do Trabalho do
ministério. Quando entra na lista, o infrator é impedido de ter acesso a
crédito em instituições financeiras públicas, como os bancos do Brasil, do
Nordeste, da Amazônia, e aos fundos constitucionais de financiamento. O
registro na lista suja só é retirado quando, depois de um período de dois anos
de monitoramento, não houver reincidência e forem quitadas todas as multas da
infração e os débitos trabalhistas e previdenciários.
Combate ao trabalho escravo
Na última sexta-feira
(25), foi publicado no Diário Oficial da União o resultado das auditorias
fiscais do trabalho em 2012. De janeiro a dezembro do ano passado, foram cerca
de 757,4 mil ações. Do total, 241 foram para combater o trabalho escravo.
Durante esta semana,
serão promovidos diversos eventos em várias cidades do país para debater a
questão. O ministro do Trabalho, Brizola Neto, se reuniu hoje com membros da
Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em Belo
Horizonte, para discutir os desafios e os avanços do tema - como o trâmite no
Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho
Escravo, que prevê a expropriação de terras urbanas e rurais onde for
comprovado o uso desse tipo de trabalho. A PEC já foi aprovada pela Câmara e
precisa passar pelo Senado, o que está previsto para ocorrer ainda este ano.
Na próxima
quinta-feira (31), estão previstos debates com a ministra da Secretaria de
Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, em São Paulo, quando será levado ao
prefeito da cidade, Fernando Haddad, a necessidade de avanços da
Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, firmada em agosto de 2012, ainda
quando o petista era candidato à prefeitura da capital paulista.
É
considerado trabalho escravo reduzir uma pessoa à essa situação, submetendo-a a
trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes, restringir sua
locomoção em razão de dívida com o empregador ou por meio do cerceamento de
meios de transporte, manter vigilância ostensiva no local de trabalho e reter
documentos ou objetos do trabalhador com o intuito de mantê-lo no local.
Fonte: Caros Amigos
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