POSSEIROS DA REGIÃO DO RIOZINHO DO ROLA DENUNCIAM PROBLEMAS AMBIENTAIS E AGRÁRIOS AO MP/AC


Moradores dos seringais São Bernardo, Espalha e Belo Horizonte, localizados nas proximidades do Riozinho do Rola, em Rio Branco, foram recebidos, nesta sexta-feira (15), pelos promotores de Justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves (Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo do Acre) e Vinícius Menandro Evangelista de Souza (Promotoria Especializada de Conflitos Agrários), a quem denunciaram uma série de problemas existentes na região.

Os posseiros estavam acompanhados de representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pediram apoio do MP/AC para situações que envolvem questões agrárias, crimes ambientais, ameaças de morte, condições de trafegabilidade no ramal, obstrução do igarapé prejudicando o transporte fluvial, entre outras.

O grupo também revigorou a reivindicação da criação de uma reserva extrativista na região da bacia do Riozinho do Rola, para garantir que os recursos naturais sejam utilizados de maneira sustentável. “Perto da minha casa tem várias toras de cedro estragando, que eles tiram além da conta. Estamos preocupados porque sobrevivemos daquela floresta”, declarou João Manoel de Lima, referindo-se a atividade de manejo madeireiro, que extrai mais madeira do que sua capacidade de retirá-la da floresta, resultando em desperdício e perda da madeira, que é abatida em um ano e com tentativa de se retirar só no ano seguinte.


A preocupação está relacionada aos problemas ambientais e sociais decorrentes da atividade de manejo florestal da ‘Laminados Triunfo Ltda’, executado na Fazenda Rachão II, na região do Riozinho do Rola. A maioria das irregularidades denunciadas já é de conhecimento do MP/AC. Em dezembro de 2011, a promotora Meri Cristina Amaral recomendou ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) a suspensão das licenças expedidas para o referido plano de manejo devido aos problemas ambientais que foram identificados.

No encontro, a promotora assegurou que vai pedir ao Imac que tome providências no sentido de averiguar as denúncias e que a fiscalização será acompanhada por técnicos do Ministério Público. “Nós podemos contornar essa situação, e buscar minimizar os impactos”, garantiu. Sobre a reivindicação relacionada à reserva extrativista, ela explicou que unidades de conservação só podem ser criadas por ato do Poder Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal. “Isso garantiria uma preservação mais eficiente daquela região, mas depende de uma decisão política, sobre a qual o Ministério Público não tem possibilidade de ingerência”, observou.
MP/AC já intermedia acordos para acabar com conflitos agrários na região
Ainda na mesma reunião, o promotor Vinícius Menandro Evangelista de Souza explicou que o Ministério Público já está intermediando a solução de problemas agrários no Riozinho do Rola. Até agora, foram celebrados cinco termos de ajuste de conduta entre posseiros, que solicitaram essa intermediação, e o proprietário da área, Mozart Marcondes Filho.
Ao assinar o termo de acordo, proposto pelo MP/AC, o empresário Mozart Marcondes reconheceu a posse e concordou que cada família tivesse o domínio sobre uma área com 75 hectares. O acordo firmado prevê, ainda, a cessão de posse para exploração extrativista. Cada posseiro, pelo período de cinco anos renováveis por sucessivos e iguais períodos, terá direito de utilizar o restante da colocação para exploração de castanha e seringa no entorno da gleba.

O promotor orientou ainda aos posseiros que não aceitaram esse acordo, que ingressem com ação de usucapião.
Agência de Notícias - MP/AC
Assessoria de Comunicação Social - ASCOM

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

“Nós vamos ficar com a morte e a doença”: Em Sento Sé (BA), comunidades ribeirinhas temem empreendimento de mineração

Centenas de famílias estão na rua após despejos violentos em acampamentos do MST

Mineração: uso de explosivos aterroriza comunidade de Angico dos Dias