CÓDIGO DA MINERAÇÃO SERÁ ENVIADO AO CONGRESSO ATÉ MARÇO





  O governo federal enviará o novo Código de Mineração para análise do Congresso Nacional até março, afirmou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, nesta segunda-feira.

O texto do novo marco regulatório da mineração, que deverá estipular prazos máximos para que as mineradoras iniciem a exploração das jazidas, entre outras coisas, está em discussão desde o governo Luiz Inácio Lula da Silva.

"Retomamos essa discussão há algum tempo. Vamos ter uma nova reunião, provavelmente na quarta-feira", disse o ministro, afirmando que o governo está revisando artigo por artigo do texto.

Na contramão  da sustentabilidade, como informa os pesquisadores Bruno Milanez, Luiz Jardim Wanderley e Julianna Marleba, autores do texto Novo Marco Legal da Mineração do Brasil Para quê? Para quem?,  com o novo Código, "os conflitos socioambientais alavancados pelo setor tendem a se acirrar ainda mais com a expansão da atividade”.

Mesmo com o modelo atual, várias comunidades rurais tem sofrido com os problemas que  extração de minérios causa. 

 O estudo sobre a mineração no Brasil e as implicações da nova lei reguladora do setor pode ser acessado aqui. 

 Com informações da Reuters e do jornal O Globo. 

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